Termos de Uso
Última atualização: 4 de setembro de 2026
1. Quem oferece o Braspolitks
O Braspolitks é um jogo de simulação política oferecido por [[NOME OU RAZÃO SOCIAL]], inscrito no [[CPF OU CNPJ]], com contato em contato@braspolitks.com.
2. O que você está comprando
Você compra uma licença de uso pessoal e intransferível do jogo. Não há transferência de propriedade do software, do código, dos textos ou das imagens.
Pontos que definem o que a licença é, na prática:
- É um jogo de navegador. Não existe programa para instalar nem arquivo para baixar. O acesso se dá abrindo o endereço do jogo em um navegador.
- Feito para computador. A interface não foi desenhada para telas de celular e não funciona adequadamente nelas.
- Até 3 navegadores. A mesma licença pode ser ativada em até três navegadores. Precisando de mais, fale conosco.
- Uso pessoal. Não é permitido revender, sublicenciar, compartilhar credenciais de acesso, nem redistribuir os arquivos do jogo.
3. Preço e pagamento
O preço é o exibido na tela de compra no momento da aquisição, em reais. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; não temos acesso aos dados do seu cartão, que são tratados exclusivamente por ele.
Cupons de desconto valem enquanto estiverem ativos e dentro do limite de uso divulgado, e podem ser encerrados a qualquer momento — o que não afeta compras já realizadas.
4. Direito de arrependimento (7 dias)
Por se tratar de compra fora do estabelecimento comercial, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, para desistir e receber o valor integral de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para contato@braspolitks.com — não é preciso justificar.
Feito o reembolso, o acesso é encerrado.
5. Disponibilidade
O jogo depende de um serviço na internet para o primeiro acesso e para revalidações periódicas. Fazemos o possível para mantê-lo disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito.
[[DECISÃO PENDENTE — leia o comentário no topo deste arquivo]] Se a oferta for anunciada como "acesso vitalício", este item precisa declarar o que acontece caso o serviço seja descontinuado.
6. Obra de ficção
O Braspolitks é obra de ficção. Partidos, instituições e figuras públicas reais podem aparecer em contexto de simulação e sátira, sem qualquer vínculo, patrocínio, endosso ou representação por parte deles. Os resultados do jogo são gerados por regras internas e não constituem previsão, análise eleitoral ou opinião sobre pessoas reais.
7. Conduta e encerramento
A licença pode ser encerrada, com reembolso proporcional quando cabível, em caso de fraude no pagamento, chargeback indevido, revenda de acesso ou redistribuição dos arquivos do jogo.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail a quem tem licença ativa, e a data no topo desta página sempre indica a versão vigente.
9. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.